Requer à Secretaria de Estado de Juventude informações sobre as eleições para o Conselho de Juventude do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Juventude:
A) Para quando está prevista a próxima eleição do Conselho de Juventude do Distrito Federal?
B) Como está o suporte da Secretaria de Estado de Juventude ao Conselho de Juventude do Distrito Federal durante este período de pandemia? Quais ações foram tomadas pela Secretaria para que o Conselho pudesse manter as suas atividades?
JUSTIFICAÇÃO
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 10/07/2021, às 11:38:39
Despacho - 6 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (11583)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Despacho
Após a realização da audiência pública prevista no artigo 5º da Lei 4.052/2007, que resultou na aprovação, por parte da comunidade e dos convidados, da proposta de alteração prevista no PL 1697/2021, requer-se, de ordem do Deputado Leandro Grass, o prosseguimento da proposição legislativa, com a sua distribuição para as comissões competentes.
Em anexo, estão as convocações feitas no Diário da Câmara Legislativa, no Diário Oficial do Distrito Federal e em Jornal de Grande Circulação. Além disso, foram anexadas ao projeto a ata da audiência, as notas taquigráficas e a arte de convocação da sessão pública, divulgada no sítio eletrônico desta Casa Legislativa, além da notícia veiculada pelo portal cl.df.gov.br, acerca da realização da audiência.
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Informamos que a matéria, PL 2178/2021, foi avocada pela Presidente Deputada Júlia Lucy para proferir parecer no prazo de até 10 dias úteis a partir de 23/09/2021.
Documento assinado eletronicamente por HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA - Matr. Nº 22520, Secretário(a) de Comissão, em 22/09/2021, às 17:10:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
